Quando uma marca muda de nome, o que acontece com o registro?
Entenda como o rebranding afeta a proteção da marca e quais cuidados devem ser tomados antes de apresentar um novo nome ao mercado.
Mudar o nome de uma marca pode representar uma nova fase para o negócio. A empresa pode ter ampliado seus serviços, alcançado outro público ou percebido que a identidade antiga já não traduz seu posicionamento.
Mas existe uma questão que precisa ser considerada antes de apresentar essa mudança ao mercado: o registro da marca acompanha automaticamente o novo nome?
Em regra, não. O registro protege o sinal que foi apresentado e analisado no pedido depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Quando o nome, a pronúncia, o significado ou a identidade visual mudam de forma relevante, pode surgir uma marca diferente daquela que recebeu a proteção original.
O registro está ligado à marca depositada
Ao solicitar o registro, o titular apresenta ao INPI uma marca específica e informa quais produtos ou serviços ela pretende identificar.
Isso significa que a proteção não acompanha qualquer nome que a empresa decida utilizar no futuro. Ela está relacionada ao sinal depositado, à sua forma de apresentação e às atividades indicadas no processo.
Se uma empresa abandona um nome e passa a utilizar outro completamente diferente, o registro anterior não transfere automaticamente sua proteção para a nova identidade.
Toda mudança exige um novo pedido?
Nem toda atualização visual significa necessariamente o surgimento de uma nova marca. Pequenos ajustes de tipografia, proporção, cor ou elementos secundários podem ser aceitos quando preservam o caráter distintivo original do sinal.
A situação muda quando a alteração afeta os elementos principais da marca. Trocar uma palavra distintiva, modificar significativamente a pronúncia ou adotar um nome com outro significado pode criar um conjunto marcário diferente.
O próprio INPI considera fatores como a alteração fonética, o significado das palavras, a modificação dos elementos visuais e a percepção causada no consumidor.
Por isso, cada mudança deve ser analisada individualmente. Não basta comparar os dois logotipos e concluir que a proteção continua igual.
Gympass e Wellhub: um exemplo conhecido de rebranding
Um exemplo conhecido aconteceu com a Gympass, que passou a se chamar Wellhub. Segundo a própria empresa, a mudança refletiu sua evolução de um serviço associado principalmente a academias para uma plataforma mais ampla de bem-estar corporativo.
A transformação envolveu um novo nome, logotipo, cores e posicionamento. Gympass e Wellhub possuem pronúncias, significados e apresentações diferentes.
O exemplo mostra que o rebranding não é apenas uma troca estética. Quando a nova identidade representa outro sinal, a estratégia de proteção também precisa ser revista.
O que acontece com o registro antigo?
A adoção de um novo nome não faz com que o registro anterior desapareça automaticamente.
A empresa pode decidir manter as duas marcas durante um período de transição, continuar utilizando a identidade antiga em determinadas operações ou concentrar seus investimentos apenas na nova marca.
Essa decisão deve considerar o prazo de vigência do registro, o uso efetivo da marca, os mercados em que ela ainda aparece e os riscos de abandonar um ativo que continua sendo reconhecido pelo público.
Manter um registro sem avaliar sua função pode gerar custos desnecessários. Abandoná-lo cedo demais também pode abrir espaço para conflitos, aproveitamento indevido ou confusão durante a transição.
O que deve ser analisado antes de mudar o nome?
A proteção da nova identidade deve começar antes do anúncio público. Isso reduz o risco de investir em uma marca que talvez não esteja disponível para registro.
- Pesquisar a disponibilidade do novo nome: a busca deve considerar marcas idênticas e também nomes semelhantes na escrita, na pronúncia ou no significado.
- Definir os produtos e serviços: o pedido precisa indicar corretamente as atividades que a nova marca pretende identificar.
- Escolher as classes adequadas: o INPI utiliza a Classificação Internacional de Nice, organizada em 45 classes de produtos e serviços.
- Analisar a apresentação da marca: é necessário decidir se a proteção envolverá o nome, o elemento visual ou a combinação entre eles.
- Depositar o novo pedido: quando a mudança cria outro sinal, um novo processo pode ser necessário para proteger a identidade que será utilizada.
- Planejar a transição: a empresa deve definir por quanto tempo as marcas antiga e nova permanecerão em uso e como seus registros serão administrados.
Por que fazer a busca antes de anunciar?
Criar a nova identidade antes de analisar sua disponibilidade pode transformar o rebranding em um grande prejuízo.
A empresa pode investir em embalagens, fachadas, uniformes, domínios, campanhas e perfis nas redes sociais para descobrir posteriormente que existe uma marca anterior capaz de impedir ou dificultar o registro.
O INPI recomenda a realização de uma busca em sua base para verificar a existência de marcas parecidas. Entretanto, interpretar os resultados exige mais do que procurar uma expressão idêntica.
Também devem ser observados o segmento de atuação, as classes envolvidas, a proximidade sonora, a semelhança visual e a possibilidade de confusão para o consumidor.
Rebranding e registro precisam caminhar juntos
O novo nome pode representar crescimento, reposicionamento ou uma mudança importante na estratégia da empresa. Para que essa transformação seja segura, a proteção jurídica precisa fazer parte do planejamento desde o início.
Antes de comunicar a nova marca ao mercado, é importante verificar sua disponibilidade, definir as classes corretas e avaliar o destino do registro anterior.
A identidade pode mudar. A responsabilidade de protegê-la continua.
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Fontes:
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas.
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Guia Básico para pedido de registro de marca.
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Classificação de produtos e serviços.
- Wellhub Newsroom. Gympass muda de marca e passa a se chamar Wellhub.